Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – TOQUE PIXEL

Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços da Toque Pixel, incluindo a criação de projetos digitais, modelagem e impressão 3D. Ao contratar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.

1. Objeto dos Serviços

A Toque Pixel oferece serviços de:

Modelagem digital e design de projetos personalizados.
Impressão 3D de arquivos fornecidos pelo cliente ou criados pela nossa equipe.
Pós-processamento e acabamento de peças impressas de acordo com especificações de cada pedido.

2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Este é um ponto fundamental da nossa relação comercial:

Criação Original: Todos os arquivos digitais (STL, OBJ, STEP, etc.), projetos, esboços e modelos 3D desenvolvidos pela Toque Pixel são de propriedade intelectual exclusiva da nossa empresa.
Licença de Uso: Ao pagar pelo projeto, o cliente adquire o direito de posse da peça física. O arquivo digital original permanece conosco, a menos que uma transferência de propriedade intelectual seja acordada por escrito e mediante pagamento de taxa de licenciamento específica.
Proibição de Reprodução: O cliente não está autorizado a escanear, clonar ou reproduzir comercialmente as peças criadas pela Toque Pixel sem autorização prévia.
Titularidade de Criação: Todos os arquivos digitais, incluindo modelagens 3D, projetos estruturais, protótipos virtuais e arquivos de fatiamento desenvolvidos pela TOQUE PIXEL, são de propriedade intelectual exclusiva da empresa.
Entrega de Arquivos Fonte: A contratação de um serviço de impressão ou projeto não garante ao cliente o direito de receber os arquivos fonte (como .STL, .OBJ, .STEP ou projetos nativos de CAD).
Condição para Entrega: A cessão ou entrega de arquivos digitais criados pela empresa ocorrerá exclusivamente mediante combinado prévio entre as partes, especificado em orçamento, e após a efetuação do pagamento total referente à taxa de licenciamento ou venda da propriedade intelectual.

3. Projetos Enviados pelo Cliente

Caso o cliente envie um arquivo pronto para impressão, a Toque Pixel não se responsabiliza por erros de design, falhas estruturais ou violações de direitos autorais de terceiros contidos nesse arquivo.
Reservamo-nos o direito de recusar a impressão de itens que violem a legislação vigente ou que apresentem riscos de segurança.

4. Características da Impressão 3D (Limitações Técnicas)

O cliente declara estar ciente de que:

A impressão 3D é um processo de fabricação aditiva e pode apresentar marcas de suporte, linhas de camada e variações mínimas de textura ou cor. Tais características são intrínsecas à tecnologia e não configuram defeito.
As tolerâncias dimensionais podem variar conforme o material utilizado (PLA, ABS, PETG, Resina, etc.).

5. Prazos e Entrega

O prazo de produção começa a contar a partir da aprovação do projeto final e confirmação do pagamento.
Atrasos decorrentes de falhas mecânicas complexas ou falta de insumos específicos serão comunicados imediatamente ao cliente, com a definição de um novo cronograma.

6. Pagamentos e Cancelamento

Projetos Personalizados: Por se tratarem de produtos feitos sob medida, não aceitamos cancelamentos ou devoluções após o início da impressão, exceto em casos de defeito de fabricação comprovado (exceto produtos do item 3).
O pagamento deve seguir as condições acordadas no orçamento (ex: 50% de entrada e 50% na entrega).

7. Limitação de Responsabilidade

A Toque Pixel não se responsabiliza pelo uso indevido das peças impressas. Peças decorativas não devem ser utilizadas para fins estruturais, mecânicos pesados ou em contato direto com alimentos, a menos que o material utilizado seja certificado para tal finalidade.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.

Última atualização: Janeiro de 2026.